Sistema de Reporte
Enquadramento Legal
O Sistema de Reporte da Square Asset Management é regulado pelo Artigo 6.º, números 4 e 6, do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), que estabelece obrigações de divulgação de relatórios periódicos sobre o Programa de Cumprimento Normativo (PCN).
Os relatórios são preparados pelo Responsável pelo Cumprimento Normativo (RCN) e comunicados aos órgãos de administração e supervisão da organização, bem como às entidades de supervisão competentes (CMVM e MENAC).
Tipos de Relatório
| Tipo de Relatório | Frequência | Prazo de Apresentação | Conteúdo Principal |
| Relatório Intercalar | Anual | Até 28 de outubro | Identificação e avaliação de riscos elevados e máximos; medidas de mitigação implementadas; incidentes reportados. |
| Relatório Anual | Anual | Até 30 de abril do ano seguinte | Avaliação global do PCN; eficácia dos controlos; resultados da avaliação de riscos; formação realizada; atividades do canal de denúncias. |
Relatórios Disponíveis
Abaixo encontram-se os relatórios de conformidade publicados pela Square Asset Management conforme as obrigações do RGPC:
Relatório Intercalar 2025
Relatório Anual 2024
Relatório Intercalar 2024
Relatório Anual 2025
Nota: Os relatórios intercalares e anuais são preparados pelo Responsável pelo Cumprimento Normativo e submetidos aos órgãos de administração, supervisão e às autoridades competentes (CMVM e MENAC) no prazo regulamentado. A divulgação pública ocorre conforme os procedimentos estabelecidos.
Canais de Divulgação
| Canal de Divulgação | Tipo de Acesso | Frequência de Atualização | Descrição |
| Plataforma Anticorrupção | Público | Contínua | Portal dedicado à divulgação de relatórios e informações sobre conformidade (squaream.anticorrupcao.pt). |
| Site Institucional | Público | Contínua | Secção de conformidade no site corporativo da Square Asset Management com acesso público. |
| Intranet Corporativa | Interno (Colaboradores) | 10 dias após publicação pública | Comunicação interna aos colaboradores através da plataforma de intranet e correio electrónico corporativo. |
Assinatura Digital dos Relatórios
Segurança: A assinatura digital permite validar que o documento não foi alterado após a sua assinatura e que a origem é autêntica. Os utilizadores podem verificar a validade da assinatura digital através de ferramentas apropriadas.
Processo de Preparação
O processo de preparação dos relatórios segue um cronograma estruturado:
- Coleta de Dados (meses anteriores): Compilação de informações sobre atividades de conformidade, incidentes, formação e avaliações de risco.
- Análise e Avaliação: O RCN analisa os dados coletados em relação aos objectivos do PCN.
- Preparação de Redação: Elaboração de versão preliminar do relatório com recomendações.
- Revisão Interna: Submissão aos órgãos de administração e supervisão para comentários.
- Assinatura Digital: Assinatura pelo RCN utilizando certificado digital autorizado.
- Divulgação: Publicação nos canais de divulgação estabelecidos conforme cronograma regulamentado.
Nota Editorial: O Sistema de Reporte descrito nesta página reflete os procedimentos de conformidade da Square Asset Management conforme regulado pelo RGPC. Os relatórios publicados são documentos oficiais de conformidade. Para questões técnicas sobre downloads ou acesso aos relatórios, contacte o Responsável pelo Cumprimento Normativo ou as áreas de suporte da Plataforma Anticorrupção.