Programas de Formação
Enquadramento Normativo
Os programas de formação em prevenção da corrupção são uma obrigação normativa estabelecida pelo Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), nos termos do Artigo 9.º e do Artigo 5.º, n.º 1, alínea c).
A Square Asset Management desenvolve um programa bienal de formação (2025/2026) com cobertura de todos os colaboradores, órgãos sociais e, quando aplicável, stakeholders externos. O programa é operacionalizado através da política interna POP-RGPC-FORM-001 (Política Operacional de Programas de Formação).
Objetivo: Assegurar que todos os destinatários possuem conhecimento adequado sobre as obrigações de prevenção da corrupção, as políticas internas e as consequências do incumprimento.
Segmentação por Perfis de Risco
O programa é segmentado de acordo com o perfil de risco e as responsabilidades de cada grupo. Apresentam-se abaixo as cargas horárias mínimas obrigatórias por segmento:
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Dirigentes e Órgãos Sociais
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8h
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por ano Governança, responsabilidades legais, supervisão. |
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Colaboradores de Alto Risco
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8h
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por ano Contratações, finanças, processos críticos. |
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Demais Colaboradores
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4h
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por ano RGPC, código de conduta, políticas gerais |
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Stakeholders Externos
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2h
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bienal Políticas anticorrupção e compliance. |
Estrutura Metodológica
Os programas de formação são estruturados em três modalidades complementares:
| Modalidade | Duração | Periodicidade | Objectivo |
| Formação Inicial | 4-8 horas | Admission | Integração de novos colaboradores. Transferência de conhecimento sobre políticas e procedimentos anticorrupção. |
| Formação Contínua | 4-8 horas/ano | Anual | Atualização e reforço de conhecimentos. Comunicação de alterações normativas ou políticas internas. |
| Formação Especializada | Variável | Anual (áreas de alto risco) | Aprofundamento temático em áreas críticas (contratações, finanças, investimento). |
Conteúdos Obrigatórios
Os programas de formação incluem obrigatoriamente os seguintes módulos temáticos:
| Módulo | Descrição | Público-Alvo |
| RGPC — Fundamentos | Regime Geral de Prevenção da Corrupção. Enquadramento legal, obrigações e responsabilidades. | Todos |
| Código de Conduta | Normas de comportamento esperado, ética profissional e valores organizacionais. | Todos |
| Programa de Prevenção da Corrupção (PPR) | Políticas, procedimentos e mecanismos de controlo específicos da Square Asset Management. | Todos |
| Canal de Denúncias |
Funcionamento, direitos, proteções e procedimentos de confidencialidade. | Todos |
| Gestão de Conflitos de Interesses |
Identificação, comunicação e resolução de potenciais conflitos. | Dirigentes e Alto Risco |
| Deveres de Prevenção e Controlo |
Procedimentos operacionais, segregação funcional e documentação de decisões. | Dirigentes e Alto Risco |
| Consequências do Incumprimento |
Sanções disciplinares, penalidades legais e responsabilidades pessoais. | Todos |
Indicadores de Sucesso
≥95%
Taxa Participação
Percentagem de colaboradores que completam formação obrigatória.
≥ 80%
Percentagem com classificação satisfatória nos testes.
≥ 95%
Percentagem de módulos completados versus planeados.
≥ 80%
Média de acertos em avaliações de conhecimento.
Monitorização: Os indicadores são acompanhados trimestralmente e reportados ao Conselho de Administração através dos Relatórios de Conformidade Normativa (RCN).
Referências Documentais
Esta página é baseada na política operacional POP-RGPC-FORM-001 (Programas de Formação), no Artigo 9.º do RGPC, no Artigo 5.º, n.º 1, alínea c), e no Programa de Prevenção da Corrupção (PPR) 2024-2026. [Conteúdo sujeito a atualização em conformidade com aprovações de políticas e novos requisitos regulatórios.]