Programas de Comunicação

Divulgação, publicação e disseminação de políticas e informação de conformidade normativa.

Enquadramento Normativo

O dever de divulgação das políticas de conformidade é uma obrigação normativa estabelecida pelo Artigo 6.º, n.º 6 do RGPC, que determina a necessidade de comunicação clara, acessível e tempestiva das políticas de prevenção da corrupção.

A Square Asset Management operacionaliza este dever através de um programa estruturado de comunicação, que abrange:

Publicação das políticas no site institucional e na plataforma interna (intranet)
Divulgação através de canais formais e informais de comunicação
Documentação do cumprimento através de relatórios periódicos
Conformidade com os prazos de divulgação estabelecidos no PPR (Programa de Prevenção da Corrupção)
A política de referência é a PO_PR_SCI_05 (Secção 8), que especifica os procedimentos de comunicação e divulgação obrigatória no prazo de 10 dias úteis a contar da aprovação ou alteração das políticas.

Dimensões de Comunicação

O programa de comunicação opera em duas dimensões complementares, que asseguram a cobertura interna e externa:

Comunicação Interna

Destinatários: Colaboradores e órgãos sociais. Canais: Plataforma interna (intranet), correio eletrónico, sessões de formação, reuniões de equipa, comunicados internos. Objectivo: Assegurar compreensão clara das obrigações, políticas e procedimentos internos.

Comunicação Externa

Destinatários: Participantes, CMVM, MENAC, público geral. Canais: Plataforma Anticorrupção, site institucional, relatórios públicos, comunicados de imprensa. Objectivo: Demonstrar compromisso com conformidade e transparência.

Obrigações de Divulgação

A Square Asset Management cumpre as seguintes obrigações de divulgação e publicação de documentos e informação de conformidade:

Documento/Informação	Canais de Divulgação	Prazo de Divulgação
Programa de Prevenção da Corrupção (PPR)	Site institucional + Plataforma interna (intranet)	10 dias úteis após aprovação/alteração
Relatório Anual de Conformidade	Site institucional + Plataforma Anticorrupção	Até final de abril de cada ano
Relatório Intercalar de Conformidade	Site institucional + Plataforma Anticorrupção	Até final de outubro de cada ano
Código de Ética e de Conduta	Plataforma interna (intranet) + Site institucional	Acesso contínuo e atualizado
Canal de Denúncias	Plataforma Anticorrupção + Plataforma interna	Acesso permanente com informações claras
Política de Controlo Interno	Plataforma interna (colaboradores) + Plataforma Anticorrupção (público)	Publicação imediata após aprovação

Calendarização Anual

O programa de comunicação segue uma calendarização anual estruturada, que assegura a disseminação regular de informação e a manutenção da atualidade das políticas publicadas:

Período	Atividade de Comunicação	Público-Alvo
Janeiro	Abertura do ciclo anual de comunicação. Reafirmação de compromisso com conformidade. Comunicados internos e externos.	Interno e Externo
Abril	Publicação do Relatório Anual de Conformidade com avaliação do ano anterior e planos para o ano corrente.	Reguladores e Público
Junho	Comunicação de estado de implementação de medidas e atualizações de políticas. Reuniões de stakeholders.	Interno e Participantes
Outubro	Publicação do Relatório Intercalar com avaliação do semestre anterior e ajustes para o próximo semestre.	Reguladores e Público
Contínuo (Ao Longo do Ano)	Atualização de conteúdo na Plataforma Anticorrupção, publicação de comunicados sobre alterações normativas, campanhas de sensibilização.	Todos

Princípios Orientadores

A comunicação no âmbito do programa de conformidade rege-se por princípios fundamentais, alinhados com o RGPC e com as orientações do MENAC (Mecanismo Nacional Anticorrupção):

Clareza e Acessibilidade
A informação é apresentada em linguagem clara e compreensível, sem jargão técnico desnecessário. Os documentos estão acessíveis a todos os públicos-alvo, em formato facilmente navegável.

Tempestividade
A comunicação respeita os prazos estabelecidos (10 dias úteis) e garante que a informação está atualizada. Alterações normativas ou às políticas são comunicadas sem atraso.

Transparência
As políticas e relatórios são públicos e completamente transparentes. Não existem conteúdos confidenciais nas divulgações públicas, excepto informações protegidas por lei (ex.: dados pessoais).

Inclusão
O programa de comunicação assegura que colaboradores e stakeholders, independentemente da posição hierárquica ou localização geográfica, têm acesso às mesmas informações e políticas.

Síntese: A comunicação é um instrumento de confiança e conformidade. Através de clareza, tempestividade e transparência, a Square Asset Management reforça o seu compromisso com a prevenção da corrupção e a integridade institucional.

Referências Documentais
Esta página é baseada no Artigo 6.º, n.º 6 do RGPC, na política interna PO_PR_SCI_05 (Secção 8), no Programa de Prevenção da Corrupção (PPR) 2024-2026 (Secção 8) que especifica publicação no site institucional e intranet no prazo de 10 dias úteis, e nas orientações do MENAC (Mecanismo Nacional Anticorrupção) sobre divulgação e comunicação de conformidade. [Conteúdo sujeito a atualização em conformidade com novas aprovações de políticas e orientações regulatórias.]